quinta-feira, 31 de outubro de 2013

RN:Governo do Estado e Unicef lançaram o Selo Unicef Edição 2013-2016

O Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizaram hoje (30) o lançamento da Edição 2013 - 2016 do Selo Unicef Município Aprovado. A iniciativa é um reconhecimento internacional para os municípios que atingem bons resultados por meio de ações que proporcionam uma melhoria na qualidade de vida das crianças e dos adolescentes. Além de fortalecer a gestão municipal, o Selo também torna possível a avaliação quanto à qualidade das políticas públicas desenvolvidas em cada município.

O lançamento teve a participação da Governadora Rosalba Ciarlini, prefeitos, secretários municipais, conselheiros tutelares e articuladores do Unicef no RN. Mais de 60 municípios potiguares realizaram o cadastro para a participação no projeto. No ano passado, 47 cidades alcançaram a certificação. A expectativa é que nesta edição aconteça um crescimento tanto no número de cidades inscritas quanto no número de Selos alcançados.

Durante o evento, foram apresentados os principais pontos de inovação para o período 2013-2016. Segundo Rui Aguiar, diretor do Selo Unicef no RN, o trabalho de gestão por resultados será priorizado. “Teremos aproximadamente 80 horas de encontros com os representantes de cada município inscrito, quando vamos conhecer as realidades e o perfil socioeconômico de cada cidade. Para isso, contamos com o envolvimento dos articuladores e secretários, além, claro, dos prefeitos”.

Em seu discurso, Rosalba Ciarlini afirmou que é possível diminuir os índices de mortalidade materno-infantil. “O acompanhamento deve ser feito desde o início da gestação, por isso vamos fortalecer a rede de saúde. Essa é uma responsabilidade de cada gestor, de cada um de nós aqui presente. É preciso unir forças e abraçar esse Selo para sermos um instrumento de transformação e reconstrução”, afirmou.

Para a secretária Estadual de Ação Social, Shirley Targino, o melhor legado do Selo será a concretização das políticas públicas de assistência social. “A criança é a prioridade, precisamos desenvolver ações estratégicas junto com os municípios para que sejamos um Estado exemplo para o Brasil”. A secretária também falou sobre sua experiência como prefeita do município de Messias Targino, quando em 2008 conseguiu o reconhecimento do Unicef. “A participação dos prefeitos é fundamental, o comprometimento e o envolvimento durante os encontros é o que vai fazer a diferença”.

Benes Leocádio, presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), afirmou que ainda é possível fazer muito mais. “Se chegamos até aqui podemos ir certamente mais longe, temos que ter a coragem de dizer que os municípios estão realizando as políticas públicas federais e que por isso precisamos de mais apoio”, disse ele, destacando a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado pelo Governo Federal. O presidente da Femurn ainda completou: “Entendo as dificuldades do Governo do Estado e é por isso que, todos nós que fazemos parte deste Rio Grande do Norte, devemos nos unir para mudar esse quadro econômico e de desenvolvimento social”.


Sobre o Selo - A iniciativa do Selo foi criada no Ceará, sendo posteriormente ampliada para os 10 estados do Semiárido brasileiro e para a região da Amazônia Legal brasileira. Na última edição, encerrada em 2012, foram certificados 407 municípios em todo o Brasil (286 no Semiárido e 121 na Amazônia Legal), sendo 47 no estado do Rio Grande do Norte. A inscrição do município ao projeto é voluntária e só pode ser feita pelo Prefeito em documento próprio, distribuído e entregue durante a solenidade de lançamento.

CÂMARA VIRA ÚLTIMO DESTINO ELEITORAL DE EX-CAMPEÕES DE VOTOS.

Medo de derrota em disputa por outros cargos leva políticos como Espiridião Amin, Garotinho e Erundina a assegurar mandato com a vaga de deputado.

Na divisão dos Três Poderes, o Senado é teoricamente o espaço para políticos experientes que já passaram por governos de Estados e prefeituras de grandes cidades. Aos poucos, porém, é a Câmara que recebe políticos que já viveram dias de poder e hoje mesclam altos índices de rejeição com uma atuação discreta em meio a dezenas de deputados.

A ideia de a segunda Casa se tornar o destino de personalidades outrora fortes no cenário político voltou a pautar discussões partidárias nas últimas semanas, em meio à movimentação dos partidos para a definição das chapas para a eleição do ano que vem.

Um dos casos mais notórios é o do ex-governador paulista José Serra (PSDB-SP). Isolado na cúpula tucana e sob risco de enfrentar uma disputa difícil se tentar uma cadeira no Senado, contra o atual ocupante do posto Eduardo Suplicy (PT-SP), Serra tem sido apontado por setores de seu partido como um potencial candidato a uma cadeira na Câmara, num esforço para evitar o acirramento de de uma disputa para que possa oncorrer à Presidência da República no lugar de Aecio Neves (MG).

O medo de derrota na disputa pelo Senado é caminho que deve levar outros ex-governadores a buscar espaço na Câmara nas próximas eleições. Entre eles, o ex-governador e ex-senador da Paraíba José Maranhão (PMDB), que nesta semana anunciou que concorrerá como deputado depois de articular um retorno ao Senado.

O iG conversou com alguns desses deputados que já foram fortes nos Executivos de seus estados e exercem agora um mandato de deputado. Em geral, pesam nos argumentos para a escolha a capacidade de puxar votos e contribuir para a estratégia partidária nas urnas.

É o caso de Esperidião Amin (PP), que governou Santa Catarina por duas vezes (1983-1986 e 1999-2002) e voltou à Câmara em 2010, quase 20 anos depois de ter obtido o primeiro mandato de deputado.

As derrotas na busca pela reeleição em 2002 e na tentativa de retornar ao governo catarinense em 2006, ambas para o atual senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), fizeram Esperidião ser reconduzido à Câmara por determinação do PP.

"Foi uma decisão da convenção para que eu fosse candidato a deputado, porque optaram por indicar minha mulher (Angela Amin, derrotada no primeiro turno de 2010) ao governo", diz. "A princípio sou candidato a deputado em 2014, mas estou disponível para outros desafios que o partido decidir," afirma. "O partido já me deu todas as oportunidades e não posso pedir mais nada".

Anthony Garotinho (PR) ensaia um retorno ao governo do Rio de Janeiro, após ficar de fora da disputa de 2010 em meio ao risco de ver o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) torná-lo inelegível por três anos por abuso de poder econômico para eleger a mulher Rosinha Garotinho prefeita de Campos de Goytacazes, em 2008. "Em 2010, eu fiquei (dividido) entre a Câmara e o Senado e fiz a opção de sair para deputado porque o critério que define o tempo de televisão é o número de deputados", diz.

Caminho final

A Câmara também virou o último reduto do ex-governador e ex-prefeito paulista Paulo Maluf (PP). Desde que saiu da prefeitura, em 1996, Maluf tentou voltar a chefiar São Paulo, a cidade e o estado, em todas as eleições até 2006, quando optou por concorrer à Câmara. Aos 81 anos, ele cumpre o segundo mandato consecutivo como deputado - em 2011, a posse foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de uma intensa batalha jurídica para escapar da cassação de registro.

Fonte: Nivaldo Souza - iG/Último Segundo

VALDEMIRO, O RIVAL DE EDIR MACEDO, REÚNE-SE COM O DONO DA REDETV.

O pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial, que perdeu seu horário na Band para a Universal do rival Edir Macedo e está saindo da Rede 21 (também da Band), reuniu-se ontem por três horas com Amilcare Dallevo, dono da RedeTV!
Por enquanto, nada acertado entre as partes. As duas, aliás, sofrendo de um problema parecido: dinheiro curto para pagar as contas e dívidas.

Fonte: Lauro Jardim

Superior Tribunal Militar concede medalha a Henrique Eduardo Alves

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Brasília (DF) - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu, nesta quarta-feira (30), do ministro-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general-de-exército Raymundo Nonato Cerqueira, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Grã-Cruz.

Criada em 1957, a medalha é uma homenagem concedida a autoridades dos três Poderes e a cidadãos brasileiros e estrangeiros que tenham prestado reconhecidos serviços à Justiça Militar. A honraria é a mais alta distinção da Justiça Militar da União.

Para Henrique Alves, a honraria em reconhecimento ao seu trabalho como parlamentar e presidente da Câmara dos Deputados, só acontece porque o povo potiguar confia no trabalho dele e o reelegeu deputado federal 11 vezes. "Já são 43 anos de trabalho em favor do Rio Grande do Norte a quem eu dedico essa medalha com muita honra".

Fotos: J Batista

Assessoria de Imprensa

Fotógrafo Rogério Vital faz exposição em homenagem à 100ª edição da Revista Deguste

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O fotógrafo Rogério Vital, que há oito anos faz parte da equipe Deguste, reuniu algumas das suas principais fotos gastronômicas e, neste mês de novembro, vai expô-las para o público natalense. De acordo com Rogério, foram selecionadas 29 imagens que foram capas da Revista Deguste ao longo dos últimos anos.

A exposição integra as comemorações da veiculação da 100ª Edição da Revista Deguste de Gastronomia, que vai circular no mês de novembro de 2013.

O evento será aberto ao público, e ocorrerá na Praça de Alimentação da Universidade Potiguar (UnP), na Avenida Engenheiro Roberto Freire, local de enorme visibilidade da comunidade universitária, docente e discente (além de convidados externos que serão convidados e terão acesso à mostra).

A exposição começa na próxima segunda-feira, dia 4 de novembro, a partir das 18h, e segue até o dia 8, uma sexta-feira, sempre no horário de funcionamento da universidade.

Rogério Vital - Repórter Fotográfico

Estudantes do PTJC assistem aula de Segurança do Trabalho no TRT-RN

PTJC - 30-10

Com o auditório do Tribunal Pleno lotado por estudantes e professores das Escolas Estaduais Francisco Ivo, XV de Outubro e Josefa Sampaio, as juízas Simone Jalil e Rachel Villar deram prosseguimento a mais uma atividade do programa “Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).

Os alunos puderam conhecer o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte e assistiram a uma palestra sobre a importância do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), proferida pela coordenadora do curso de Tecnólogo em Segurança do Trabalho da Faculdade Maurício de Nassau, Juliana Azeredo, com o auxílio do estudante em CST, Ricardo Medeiros.

A coordenadora de projetos da Secretaria de Educação Estadual do Rio Grande do Norte, Clotilde Godeiro Coutinho, disse que o Trabalho, Justiça e Cidadania “é de grande importância, pois os jovens passam a conhecer seus direitos e deveres como trabalhadores e como cidadãos”.

Clotilde ressaltou, ainda, que no ano passado cinco escolas participaram do PTJC e, neste ano, foi ampliado para nove escolas.

A Escola Estadual Francisco Ivo está participando pela primeira vez do projeto.

“Como nós recebemos apenas alunos do ensino médio, muitos já tem contato com o mercado de trabalho e o projeto tem contribuído muito, uma vez que amplia o conhecimento dos alunos acerca dos seus direitos trabalhistas”, afirmou a coordenadora da escola Francisco Ivo, Suzani Castro.

A culminância final do programa “Trabalho, Justiça e Cidadania – TJC”, em que os alunos participantes apresentarão um show baseado no que aprenderam sobre Direito do Trabalho, será realizada no próximo dia 13 de novembro, no Teatro Alberto Maranhão.


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  -  FONES: (84) 4006-3081/4006-3280/9614-0111

Vieirópolis: Aniversário do comerciante Galego Pedro da comunidade do Pinhão

GALEGO E O BOLO

Familiares e amigos celebraram quarta-feira (30) na comunidade do Pinhão, zona rural de Vieirópolis o aniversário do comerciante Galego Pedro. O aniversariante é casado com a servidora da Creche Francisca Maria de Abrantes (Mãe Chiquinha) da Prefeitura Municipal de Vieirópolis, Geórgia Duque de Abrantes e pai de Giovana Abrantes e Yan Sávio de Abrantes. Galego é filho de Raimundo Pedro e Maria Barbosa Neta. É neto dos saudosos Antonio Pedro e D. Honorina e de Deca Barbosa “in memoriam” e D. Noêmia Virgínio. É sobrinho do artesão Duda Pedro e primo do vereador de Vieirópolis, João de Vicentinho.

Galego Pedro é uma figura humana muito querida na comunidade do Pinhão e comunidades circunvizinhas pela sua simpatia, espontaneidade, solidariedade, generosidade, carisma, notável humor afiado e, sobretudo um ser humano com qualidades admiráveis. O comerciante é sócio e gerente do Crediário Três Irmãos com atuação no Vale do Jaguaribe no Estado do Ceará ao lado dos seus irmãos e sócios Juraci e Gilvan Pedro.

Abdias Duque de Abrantes

Jornalista DRT-PB Nº 604

GALEGO E O BOLOGALEGO E GEORGIA 2

galego e georgia abrantesJOAO FILHO, GALEGO E ABDIAS

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Policial à paisana atira contra menores e atinge adolescente na perna no centro de CZ

DSC01057Na noite de sábado (26), por volta das 23h40, a ação de um policial militar causou medo a dezenas de pessoas que se encontrava na Praça da Prefeitura, em frente a Hora 10. Tudo aconteceu quando um grupo de cinco adolescente passava pelo Calçadão da Tenente Sabino e foi abordado pelo PM que não teve o nome revelado.

Segundo informações dos jovens, o policial sacou a arma e mandou que eles vazassem efetuando disparos. Os jovens correram e um deles foi atingindo na perna esquerda. Ao ver o jovem ferido, dezenas de pessoas que se encontrava em frente a Hora 10 correram com medo do que poderia acontecer.

Uma viatura da PM passava no local abordando os jovens, onde uma viatura do SAMU foi chamada. Segundo informações, o policial que estava em um Eco Sport de cor cinza e destaca em Sousa, se retirou do local após conversar com os PMS. Conforme as declarações do PM, os menores estavam tentando praticar furto nas imediações do fato.

Os demais adolescentes foram levados a Delegacia de Polícia para prestar depoimento.

Redação Portal CZN

PSDB TENTA REVERTER QUEDA DA BANCADA

O PSDB aposta no peso das máquinas estaduais dos oito Estados comandados pelo partido para reverter a queda constante de sua bancada na Câmara dos Deputados nas três últimas eleições. Depois de eleger 99 deputados federais em 1998, quando reelegeu Fernando Henrique Cardoso ao Planalto, a legenda registra queda livre no governo petista e tem atualmente menos da metade do espaço conquistado há 15 anos.

A bancada na Câmara tem peso especial para os partidos porque é com base nela que se calcula o tempo de televisão nas propagandas eleitorais e o tamanho do fundo partidário que será repassado a legenda. Com a iminente formação do bloco PP-PROS, com 68 deputados, os tucanos passarão a ser apenas a quarta bancada, o que não ocorre desde 2002. O PSDB tem em exercício 46 deputados, atrás ainda de PT (88) e PMDB (76). Nas eleições de 2010 foram eleitos 54 tucanos, oito a menos que em 2006 e doze a menos que em 2002, quando o partido foi colocado na oposição.

Para reverter a tendência, a cúpula aposta no peso de seus governadores. Como ao longo destes quatro anos tiveram a máquina estadual para fazer investimentos e angariar apoios, a expectativa é de crescimento das bancadas nestes colégios eleitorais. Dos 54 deputados eleitos em 2010, 33 vieram destes Estados, com destaque especial para São Paulo, onde 13 cadeiras foram dados pelos eleitores aos tucanos.

Na mesma linha, o PSDB quer candidaturas fortes ao governo e ao Senado em outros colégios eleitorais para puxar votos para a legenda. É o caso do Ceará, onde a queda na bancada foi vertiginosa. Em 1998, foram eleitos 12 tucanos pelo Estado, contra apenas 2 em 2010. A queda deve-se à derrocada na política local do principal cacique do partido, Tasso Jereissati. Sua dianteira nas pesquisas para cargos majoritários em 2014 dá esperança à cúpula tucana de que essa situação se inverta e o Ceará volte a contribuir para a formação de uma bancada mais robusta em Brasília.

Presidente do PSDB de Minas Gerais e um dos principais articuladores da pré-campanha de Aécio Neves à Presidência, Marcus Pestana acredita que uma boa montagem dos palanques nos Estados, somada à postulação nacional, ajudará a legenda. "Nossa força de estar à frente de oito Estados e as candidaturas fortes que estamos construindo faz com que projetemos uma ampliação da bancada", diz Pestana.

O raciocínio é semelhante ao do presidente do diretório paulista, Duarte Nogueira. "Temos uma possibilidade clara de ampliar as bancadas nos Estados que governamos e podemos buscar espaço nos nove Estados onde não temos nenhum e nos outros nove onde temos um só", afirma.

Puxadores de voto

Além do peso dos palanques estaduais, o PSDB tem dedicado tempo à costura de candidaturas de "puxadores de voto", aqueles políticos que podem ter votações expressivas para a Câmara e levar outros correligionários na carona. Entre os apoiadores de Aécio, o cenário visto como ideal tem o ex-governador de São Paulo José Serra como candidato a deputado federal dentro dessa perspectiva.

O desejo, porém, é contido nas declarações públicas, que sempre deixam a decisão nas mãos do ex-governador. "Cabe ao Serra definir a melhor forma de contribuir com o partido, mas sem dúvida uma candidatura à Câmara ou ao Senado teria um potencial muito bom", afirma Pestana. "Serra pode ocupar qualquer cargo, claro que com uma decisão nesse sentido de disputar a Câmara faria com que fosse o mais votado em São Paulo sem nenhuma dúvida", ressalta Duarte.

Além da pressão sobre nomes tradicionais, os tucanos também têm adotado tática comum à de partidos de pequeno e médio porte, a filiação de famosos. O PSDB montou quase um time de vôlei com a filiação do técnico Bernardinho (RJ), do ex-jogador e técnico Giovane (MG) e do jogador Giba (PR). A socialite Narcisa Tamborindeguy é outra possível candidata, assim como o escritor Cesar Romão.

As filiações são defendidas pelos dirigentes como uma alternativa diante do questionamento dos partidos feitos nas manifestações de junho. "A ideia é fazer com que o partido procure atrair as pessoas que queiram mudar a realidade e, depois de junho, o Brasil é outro e os partidos precisam se renovar", argumenta Pestana.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo/Úlitmo Segundo

DEPUTADOS VOTAM AMANHÃ FIM DE FOTO DO GOVERNADOR, FIM DAS MARCAS E SLOGANS DE GOVERNOS, FIM DOS SUPER SALÁRIOS E INCLUSÃO DA EFICIÊNCIA NA MÁQUINA PÚBLICA DO RN

       A Assembleia Legislativa terá sessão histórica nesta terça-feira, 29 de outubro de 2013. A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, Canal 9 da TV a Cabo.

       Estão programadas votações de 3 Proposta de Emenda à Constituição que podem extinguir várias mazelas que atrapalham, materialmente e subjetivamente, a divisão democrática dos serviços prestados pela máquina pública no Rio Grande do Norte.

       Duas dessas propostas são de autoria do Deputado Estadual Kelps Lima:

(1) fim de afixação de foto de governador em repartição pública e da utilização do dinheiro do caixa do Governo para criação de marca e slogan de governos de ocasião, para fazer propaganda.

(2) Inclusão no texto da Constituição do Estado do princípio da eficiência, criando o caminho para a máquina pública ter metas a serem cumpridas em benefício da população. Hoje, o Estado não é obrigado atingir metas e nem de prestar um serviço eficiente. 

       A terceira PEC (que não é de autoria do Deputado Kelps, mas terá o voto e o apoio dele) é a que põe fim ao pagamento de super salários no funcionalismo público no Rio Grande do Norte, evitando que, futuramente, venha a ocorrer o que acontece hoje: pessoas que ganham R$ 40, 50 e até 60 mil de salários pagos com o dinheiro do contribuinte.

Assessoria de Imprensa-Deputado Kelps Lima

Quase dois milhões de candidatos não compareceram às provas do Enem 2013

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou neste domingo que o índice de abstenção no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano foi de cerca de 29%, o que significa que aproximadamente 2 milhões de candidatos não compareceram aos locais de prova no sábado ou domingo. O número de inscritos era de 7,17 milhões, o que significa que mais de 5 milhões de pessoas fizeram o teste. Mercadante destacou que é o maior número de participantes já registrado no Enem.

Está mais ou menos dentro do padrão - afirmou o ministro, informando que o total de participantes quase dobrou entre 2009 e 2013.
O aumento do número de participantes foi de 20% em relação ao Enem de 2012 e de 95% em relação à primeira edição do Enem após a reformulação em 2009.
Segundo Mercadante, isso faz do Enem o segundo maior exame do gênero no mundo. O balanço ainda é preliminar.
Os resultados das provas serão divulgados na primeira semana de janeiro de 2014. O gabarito, na próxima quarta-feira.
Mercadante disse que 12 candidatos foram desclassificados neste domingo por postarem fotos do exame em redes sociais, o que é proibido. Assim, somados aos 24 de sábado, o total de eliminados por divulgar imagens chegou a 36. No Enem de 2012, esse número chegou a 67.
Mercadante disse que o Ministério da Educação monitorou cerca de 2 milhões de mensagens e imagens postadas em redes sociais, tendo como tema o Enem. Segundo ele, outros participantes poderão ser eliminados a qualquer tempo, caso a equipe do ministério identifique postagens ou qualquer violação das regras do edital.
Ele contou que um radialista foi preso e levado para a delegacia de polícia algemado, após fotografar provas em Unaí e tentar sair do local onde era aplicado o exame. Já em Porto Alegre, um show da dupla Kleiton e Kledir foi encerrado mais cedo, às 13h deste domingo, a pedido do ministério, para não prejudicar os candidatos que fariam a prova num estabelecimento ao lado, onde o som era alto.
O ministro também lamentou a morte no sábado de um candidato que sofreu acidente de moto em Varginha (MG) e comemorou o nascimento de uma menina chamada Luna, em Teresina.
O Enem de 2013 foi um grande êxito. É o maior Enem da nossa história. Tivemos um crescimento de participantes efetivos de cerca de 20% - disse Mercadante.
Abstenção foi menor em 2012
O índice de abstenção em 2013 é ligeiramente maior do que o registrado nos últimos três anos. Segundo Mercadante, em 2012, 27,9% dos inscritos não fizeram as provas; em 2011, 26,4%; e, em 2010, 28,8%. Apenas em 2009, no primeiro ano de aplicação do exame como substituto de vestibulares de universidades federais é que o índice de abstenção foi superior, alcançando 37,7%. Naquele ano, porém, a realização do Enem foi adiada por dois meses, por causa do furto de uma prova ainda na gráfica.
Mercadante classificou o Enem de 2013 como um grande êxito, embora tenha ressalvado que é preciso cautela e que a avaliação positiva considera apenas as informações disponíveis até o momento.
Fonte: O globo

Cantor cobra ex-deputado 'ao vivo' por não pagar show de campanha

O cantor e compositor da cidade de Sousa, Gilson Abrantes, cobrou ao vivo em programa de televisão cachê não pago pelo ex-deputado estadual e federal e hoje secretário de Acompanhamento da Prefeitura de João Pessoa em Brasília, Inaldo Leitão.

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Durante entrevista ao jornalista Jackson Queiroga, no programa ‘Frente a Frente, da TV Diário do Sertão, o músico foi perguntado se já havia tido problemas em receber cachês de shows vendidos a prefeitos, Gilson surpreendeu dizendo que no passado que fez shows para o ex-deputado federal e estadual, Inaldo, mas não recebeu.

“Dei azar com Inaldo Leitão que me deve até hoje”, disse Gilson completando:

“O então candidato Marizinho perdeu a eleição e me pagou e ele ganhou e não me pagou, inclusive se quiser pagar ainda está em tempo”, disparou o cantor.

RESPOSTA DO DEPUTADO

O ex-deputado federal e estadual, Inaldo Leitão, classificou como “irresponsável” a declaração do cantor Gilson Abrantes que afirmou, durante programa, “Frente a Frente” da TV Diário do Sertão, no portal de mesmo nome, que ele teria ficado devendo no passado um cachê por um serviço musical prestado.

Em um comentário de matéria do MaisPB, que reproduziu trecho da fala do músico durante entrevista ao jornalista jornalista Jackson Queiroga, Inaldo questionou sobre a existência de contrato assinado por ele ou por pessoa autorizada comprovado o serviço do artista.

“Se me for apresentado, eu pago em dobro, com juros e correção monetária. A propósito, a matéria não aponta sequer o ano em que essa dívida inventada teria sido contraída”, declarou Leitão.

Abaixo na íntegra o comentário de Inaldo Leitão sobre a matéria

"Prezados Senhores, Este é o tipo da afirmação irresponsável e de matéria jornalística idem. Esse tal Gilson Queiroga jamais foi contratado por mim para apresentação de show em campanha eleitoral. Cadê o contrato assinado por mim ou por pessoa autorizada!!! Se me for apresentado, eu pago em dobro, com juros e correção monetária. A propósito, a matéria não aponta sequer o ano em que essa dívida inventada teria sido contraída".

COFEMAC / Com Diário do Sertão

Vieiropolense participa de encontro sobre educação, pré-sal e Prouni em São Paulo com o ex-presidente Lula

LULA E A EDUCACAO

Aconteceu dia 18 de outubro no Anhembi na capital paulista um Encontro com Lula, Educaçao, Democracia e Cidadania com mais de mil professores da rede estadual de São Paulo.

Participaram do evento o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a coordenadora do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA) do bairro Jardim Vista Alegre, Olívia Luiz de Sousa, demais autoridades e trabalhadores da educação.
“Não tem ninguém melhor que o Lula para falar de educação, afinal, ele foi o presidente que mudou o rumo da educação neste país”, assim a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Bebel Noronha, abriu a reunião.

Lula falou aos professores sobre as conquistas da educação na última década e assegurou que ainda foi insuficiente “diante da dívida que este país tem com a educação”. O ex-presidente reafirmou seu orgulho por ter sido o governante que mais construiu universidades federais e escolas técnicas no país. Lula mencionou também as conquistas do Prouni, que trocou dívidas de universidades particulares com o governo federal, por bolsas de estudo, inserindo mais de 1,3 milhão de estudantes no ensino superior.

O ex-presidente enfatizou também a aprovação dos recursos do pré-sal para a educação. “Nós triplicamos o orçamento da educação. E agora vamos fazer mais ainda com a presidenta Dilma. Temos com o pré-sal que recuperar a divida histórica que esse país tem com a educação. E eu sempre digo: a educação é a base para transformar este país”, disse.

Outro tema abordado por Lula em sua conversa com os trabalhadores da educação foi o piso salarial para os professores aprovado em seu governo. “Nunca antes na história desse país um presidente tinha aprovado um piso salarial. É porque eu sei que uma das condições para as pessoas irem trabalhar felizes todos os dias é saber que serão remuneradas de forma justa no fim do mês”. Lula lembrou que o piso não está sendo respeitado em alguns estados. “Infelizmente alguns governadores nem sempre tratam os professores com o respeito que merecem”.

A vieiropolense Diomar Barbosa da Silva Amorim e sua filha Sílvia Barbosa Amorim participaram do evento. Diomar Barbosa é estudante do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA). O Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA) surgiu em 1989 em São Paulo durante a gestão do educador Paulo Freire na secretaria de educação de São Paulo, com uma proposta que reunia Estado e Organizações da Sociedade Civil, para combater o analfabetismo entre jovens e adultos. Diomar BArbosa é casada com Antonio Fernandes de Amorim. A estudante Sílvia Barbosa Amorim estuda na Escola Estadual Walfredo Arantes Caldas da cidade de São Paulo. Diomar Barbosa nasceu na comunidade do Pinhão – zona rural de Vieirópolis – PB. Ela é filha do Sr. Francisco Camilo e Maria Barbosa, sobrinha do saudoso agropecuarista Assis Barbosa e neta de Raimundo Barbosa e Quinô Barbosa “in memoriam”.

Abdias Duque de Abrantes

Jornalista DRT PB 604

Acidente mata empresário de João Pessoa na BR 230

O empresário do ramo de motos Carlos Eduardo Dontal, 40 anos, morreu na tarde deste sábado (26) vítima de um acidente no KM 84 da BR-230, no distrito de Cajá, município de Caldas Brandão, Agreste paraibano. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo da vítima vinha em alta velocidade.

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Segundo a delegada da Polícia Civil de Itabaiana, Tatiana Mattos, o empresário trafegava pela rodovia federal no sentido João Pessoa/ Campina Grande quando perdeu o controle em uma curva.

“Há marcas de frenagem no asfalto. Um primeiro levantamento da PRF apontou para o excesso de velocidade. A vítima tinha no sentido João Pessoa/ Campina Grande quando perdeu o controle da motocicleta, saiu da pista e caiu um barranco. Ele teria se desequilibrado ao passar por cima de uma espécie de ‘gelo baiano’, meio fio usado para sinalização da pista”, disse a delegada.

A vítima estava usando o capacete. No momento do acidente o empresário estava sozinho na motocicleta. O corpo foi encaminhado para a Gerência de Medicina e Odontologia Legal (Gemol) de João Pessoa.

Portal Correio

domingo, 27 de outubro de 2013

Paraiba:PF descobre túnel para assalto empresa de transportes no sertão

b13a0b1079f833bfb915e9bab3e7a924“Uma informação quente!”. Foi assim que o delegado de Polícia Federal Dr. Glauter, que está responsável pelas investigações sobre as articulações para assalto a empresa PROSSEGUR transportes de valores na cidade de Patos deu as primeiras informações.

A Polícia Federal, com o apoio de Policiais Militares, conseguiu chegar a uma residência localizada na Rua Paulo Mendes, Centro de Patos, que estava sendo usada por uma quadrilha que planejava assaltar a empresa de transportes de valores PROSSEGUR. A operação foi desencadeada na manhã deste sábado, dia 26, por volta das 06:00h.

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De posse de mandado judicial, os policiais adentraram a residência e encontraram um túnel que estava em estágio avançado em direção à empresa de transportes de valores que está localizada por trás da casa, na Rua José Gomes Alves.

A residência pertence a radialista Márcia Souto que está na capital paraibana João Pessoa. A polícia está tentando contato com a proprietária para obter informações para chegar aos locadores da casa.

De acordo com o delegado da polícia federal Rauni Aguiar, o serviço estava sendo feito por profissionais há possivelmente cerca de um mês. As investigações seguirão adiante, mas não foi revelado mais detalhes.

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Jozivan Antero – Patosonline

Vaquejada corre risco de ser proibida pelo STF

A tradicional vaquejada nordestina está em risco no Supremo Tribunal Federal (STF).

A corte analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) do Ceará, contra uma lei daquele Estado regulamentando a vaquejada como ‘prática desportiva e cultural’.

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer considerando a vaquejada ‘prática inconstitucional, ainda que realizada em contexto cultural’.

A Procuradoria Geral da República entende que a prática da derrubada do boi viola o art. 225 da Constituição Federal. A alegação é que “fere a proteção constitucional ao ambiente por ensejar danos consideráveis aos animais e tratamento cruel e desumano”.

O parecer fala ainda em “maus-tratos aos animais” e sustenta que a prática viola a Constituição nos dispositivos de proteção da fauna e da flora.

O governo do Ceará argumenta que a vaquejada estaria amparada no art. 215 da Constituição Federal (§ 1º), cuja previsão é a de que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais”.

Outra alegação do governo cearense é a de que a vaquejada é uma atividade turística que gera emprego e movimenta milhões.

O procurador geral da República se contrapõe sustentando que essa alegação não é suficiente para dar constitucionalidade à derrubada do boi.

Com o parecer do novo procurador da República, Rodrigo Janot, o relator da ação, ministro Marco Aurélio Melo, poderá apressar um desfecho para a questão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu a “farra do boi”, em Santa Catarina, e as brigas de galo, no Rio de Janeiro. Por isso, a vaquejada corre risco.

*Josival Pereira/blogpanoramanoticias

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AMORN REALIZA MAIS UMA REUNIÃO.

A Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte, (AMORN), esteve reunida em Riacho da Cruz, hoje, para discutir entre outros assuntos, encaminhamentos e sugestões para a gestão dos municípios participantes. Na abertura do encontro, Cláudia Regina, prefeita de Mossoró e presidente da instituição, disse:

"Estamos juntos, estamos fortes. E assim vamos superar as dificuldades que passam os municípios."

Os prefeitos de Venha-Ver, Expedito Salviano; Thalles Fernandes, de Major Sales e Brenno Queiroga, de Olho d'água do Borges, entre outros gestores, estiveram presentes.

Expedito Salviano disse ao blog o que simboliza as assembleias da AMORN: "Cada reunião da AMORN, nós temos a certeza que nós prefeitos do oeste estamos unidos e convictos que com muito esforço e trabalho, conseguiremos sair do momento crítico que nos encontramos".

Cláudia Regina, apresentou programas e projetos que deram certo, no município que administra.

Os prefeitos associados, assistiram palestra sobre tecnologia da informação. Com o tema: Cidade Digital.Esta palestra teve como objetivo instruir os prefeitos a habilitar-se para a conquista de recursos.

Em seguida, foi feito uma explanação do Programa de Habitação Rural, tendo como palestrante o subsecretário do Desenvolvimento Rural, Betinho Segundo. A presidente Cláudia Regina, haverá de articular com os prefeitos para que possam aderir a programas exitosos, como o Habitação Rural.

Marcos Aurélio, secretário executivo da AMORN, apresentou instruções de como elaborar projetos para aderir ao programa RN Sustentável.

Nesta reunião, o prefeito de Lucrécia, Wálter Araújo, associou-se a entidade, tornando-se o mais novo integrante.

EDUARDO CAMPOS OFERECE MAIS PERIGO A DILMA DO QUE O DEM, DIZ HENRIQUE.

“Mesmo sem integrar o rol dos estados conflitos, o Rio Grande do Norte poderá fazer parte desta história quando chegar o momento de fechar as costuras locais. Ontem, em entrevista à TV Ponta Negra, o presidente do PMDB Henrique Alves declarou que radicalismo está fora de moda e que o RN precisa de união para ser reconstruído. Questionado sobre os recados do PT e as portas fechadas ao DEM local, deixou claro que se for pelas divergências nacionais, hoje o adversário “mais perigoso” da reeleição da Presidente Dilma não é o Democratas, mas o PSB de Eduardo Campos”.

Fonte: Território Livre/Robson Pires

sábado, 26 de outubro de 2013

TRT-RN realiza último leilão judicial de 2013

Juiza LISANDRA CRISTINA LOPES

Entre os dias 11 e 13 de novembro, o TRT-RN realiza seu último leilão judicial de 2013 com bens penhorados nas Varas do Trabalho de Natal, Caicó, Currais Novos e na 3ª Vara de Mossoró.

O leilão acontece na sala de sessões do Tribunal Pleno, a partir das 8h, sob a supervisão da juiza do trabalho Lisandra Cristina Lopes, coordenadora da Central de Apoio à Execução (CAEx).

Ao todo serão leiloados 96 lotes entre casas e apartamentos, veículos, prédios, terrenos, propriedade rural, além de veículos de várias marcas, motos, caminhões, camionetas e ônibus, dentre outros.

A participação no leilão poderá ser presencial ou on-line. Os interessados em participar de modo presencial devem dirigir-se ao TRT, nos dias do evento, e realizar um cadastro no local do leilão.

Quem desejar participar na forma eletrônica deve realizar cadastro prévio no site do TRT-RN (www.trt21.jus.br), dentro do sistema de Hasta Pública Eletrônica.

Já os donos dos bens penhorados e em vias de ser leiloados, poderão solicitar a retirada dos bens do pregão antes da abertura do leilão. Para tanto, o interessado deve procurar a Central de Apoio à Execução (CAEx) do TRT-RN e quitar as dívidas.

Entre os bens, ganha destaque um prédio da Conab situado na Praça Capitão José da Penha (próximo a Marpas), na Ribeira, com 838m² e avaliado em R$ 3 milhões que volta a ser leiloado para pagamento de dívidas trabalhistas. Os interessados podem dar lances a partir de R$ 1 milhão e meio.

Na cidade de Santa Cruz, vão ser leiloados dois terrenos de 13 mil m² e 10 mil m² avaliados em 1,5 milhões de reais com lance mínimo de 750 mil.

Também tem destaque uma casa, em Natal, na Rua Norton Chaves, bairro de Lagoa Nova, com 134 m² e avaliada em 500 mil reais.

Os valor arrecadados com os leilões judiciais são utilizados pelo TRT para pagamento de dívidas trabalhistas já transitadas em julgado e que não cabem mais recursos.

Confira alguns bens que serão leiloados pelo TRT-RN:

-Uma propriedade rural com 193 hectares, em Jucurutu, medindo 193 hectares e avaliada em R$ 162 mil.

- Um prédio na Rua dos Tororós, em Natal, avaliado em R$ 200 mil.

-Um apartamento na Rua João Ferreira de Melo, Condomínio Village dos Mares, com 450 m² e avaliado em R$ 120 mil.

-Um prédio na cidade de Santa Cruz com 557 mil m² de área construída e avaliado em R$ 400 mil.

-Um terreno na zona urbana de Natal, medindo 2.500 mil m² e avaliado em R$ 500 mil.

-Uma casa residencial em Cidade Satélite, em Natal, avaliada em R$ 80 mil com lance mínimo de R$ 40 mil.

-Um terreno na praia de Pitangui, município de Extremoz, medindo 919 m² e avaliado em R$ 350 mil.

SERVIÇO: Último Leilão Judicial de 2013 - TRT/RN

Data: Segunda (11/11), Terça (12/11) e Quarta-feira (13/11)

Horário: 8h

Local: Sala de Sessões do Pleno (Av. Capitão Mor-Gouveia, 1738 - Lagoa Nova).


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Sancionada lei que permite renegociação das dívidas rurais do Nordeste

IMG_6712 (Custom) (1)Brasília (DF) – Já está em vigor a lei que permite aos produtores rurais do Nordeste, atingidos pela seca, renegociar as dívidas com os bancos oficiais. A lei, assinada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial da União. “Essa é mais uma vitória conquistada com muita negociação, desde os sofridos produtores rurais do meu estado até a equipe econômica que foi sensível ao nosso pleito”, comemorou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

O deputado reforçou seu empenho pessoal para que a matéria fosse aprovada conforme as negociações iniciadas com base nas reivindicações dos pequenos produtores que, “além de quebrados financeiramente por causa da seca, ainda estavam sendo executados na justiça e perdendo suas terras para os bancos do Nordeste e do Brasil”. Henrique Alves participou de encontros com produtores e lideranças rurais do Rio Grande do Norte em Angicos e Caicó e na sede da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), em Parnamirim.

De acordo com o texto ficam suspensas, até dezembro de 2014, as ações judiciais para cobranças de dívidas e leilões de terras dos produtores endividados com os bancos. A lei beneficia os produtores dos municípios, em estado de emergência ou de calamidade pública, em decorrência de seca ou estiagem, decretado entre dezembro de 2011 e junho de 2013, na área de abrangência da Sudene. As dívidas serão pagas em até 10 anos. Os produtores perdem o benefício caso descumpram os termos da renegociação. As regras são semelhantes as que já eram aplicadas aos produtores do Programa de Agricultura Familiar (Pronaf).

As dívidas, originalmente contratadas em até R$ 15 mil, terão rebate de 65% sobre o saldo atual. Para dívidas até R$ 35 mil, o saldo devedor excedente aos R$ 15 mil iniciais, terá rebate de 45%. Já para as dívidas entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, o rebate sobre a atualização do saldo será de 40%.  Para efeito de atualização do saldo devedor, a lei determina a exclusão de bônus, juros, mora, encargos com advogados e por inadimplência. Se o saldo devedor com os rebates calculados for zero, não haverá devolução, por parte do devedor, do montante do contrato inicial.

fotos/arquivo: Henrique Alves com produtores do RN e presidente do BNB, na Anorc, e com a bancada estadual do RN na Assembléia Legislativa discutindo ações contra a seca.

Assessoria de Imprensa

RN:Lei de Kelps que põe fim à marca e slogan de Governo vai a plenário na 3ª feira, 29 de outubro.

A Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Kelps Lima, que proíbe Governadores de criarem marcas e slogans próprios de seus governos, será votada em plenário, na próxima terça-feira, 29 de outubro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Caso seja aprovada pelos deputados, ela terá que passar por uma segunda votação, em segundo turno, na terça-feira seguinte, antes de receber a validação definitiva pelo Poder Legislativo Estadual.

A PEC do deputado Kelps acaba com o uso do dinheiro público para a propaganda pessoal velada de governantes na forma de marcas e frases publicitárias que confundem o Estado com o Governo de ocasião.

Pela proposta do deputado Kelps, o governador, seja ele quem for e em qualquer época, só poderá utilizar, nas propagandas oficiais, o Brasão do Estado do Rio Grande do Norte e, como slogan, fica obrigado a utilizar apenas uma frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Assessoria de Imprensa

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

RN:Nota sobre pagamento do funcionalismo estadual

O Governo do Estado esclarece que, de acordo com informações da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) baseado nos repasses do Governo Federal, a expectativa é de que 95% dos servidores do funcionalismo estadual terão seus salários depositados até o dia 31 do vigente mês. Para os 5% de servidores restantes, a perspectiva é de que os vencimentos sejam pagos na semana seguinte. Ao todo, o Estado possui cerca de 102 mil servidores.
Na próxima segunda-feira (28), em entrevista coletiva em horário a ser definido, o secretário de Estado do Planejamento, Obery Rodrigues, irá se pronunciar oficialmente sobre o assunto.
INFORMAÇÕES À IMPRENSA:
Assecom-RN: (84) 3232-5204 / 5152

O Brasil é um Estado laico, mas não ateu

Um Estado secular ou estado laico é um conceito do secularismo onde o Estado é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Um estado laico trata todos seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a sujeitos de certa religião. Estado teocrático ou teocracia é o contrário de um estado laico, ou seja, é um estado onde há uma única religião oficial, como é o caso do Estado do Vaticano (Igreja Católica), do Irã (República Islâmica) e Israel (Estado Judeu). O Estado laico deve garantir e proteger a liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão, impedindo que alguma religião exerça controle ou interfira em questões políticas. Deve respeitar os traços religiosos culturais e a tradição do povo. A Constituição brasileira de 1824 estabelecia em seu artigo 5º: “A religião católica apostólica romana continuará a ser a religião do império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo”. A atual Constituição da República não repete tal disposição, nem institui qualquer outra religião como sendo a oficial do Estado. Ademais estabeleceu em seu artigo 19, I o seguinte: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Todas as nossas Constituições (1824, 1934, 1946, 1967, 1969 e 1988), exceto as Constituições de 1891 e 1937, fazem menção a Deus, logo, o excerto “sob a proteção de Deus”, inserto na Carta Política de 1988 não é inovação, trazendo a lume a crença em Deus do Estado brasileiro no sentido de que a humilde invocação da proteção e bênção divinas assegurará a realização dos valores, princípios e escopos almejados pelo constituinte originário. A frase, “Deus seja louvado” está carimbada em todas as notas da moeda nacional. Não se quer dizer com isso, assinala-se, que o Estado brasileiro não seja laico. Neste ponto faz-se mister o diferenciar entre Estado laico e Estado não ateu. Conclui-se, por conseguinte, que a República Federativa do Brasil é leiga, laica ou não professional, ou seja, não podem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios estabelecer religião oficial. Não pode ser adotada fé religiosa em escola pública, nem pode ser estabelecida disciplina religiosa com obrigatoriedade para alunos da rede oficial. O Art. 210 § 1º do Estatuto Supremo estabelece: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. Entretanto, o Brasil não é um Estado ateu. Ao se ler o preâmbulo da Carta Magna de 1988, constata-se a existência da expressão “sob a proteção de Deus”, in verbis: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil". Tanto o Poder Legislativo nacional, quanto os poderes estaduais e municipais, abrem seus espaços para cultos religiosos, em especial cristãos. O parlamentar que abrir os trabalhos no Senado Federal seja de que crença for ou mesmo ateu terá proferirá as seguintes palavras” “Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos” ( Artigo 155, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal). O mesmo é feito na Câmara dos Deputados. Na Câmara dos Deputados “A Bíblia Sagrada deverá ficar, durante todo o tempo da sessão, sobre a mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso. (artigo 79,§1º do RI). Achando-se presente na Casa pelo menos a décima parte do número total de Deputados, desprezada a fração, o Presidente declarará aberta a sessão, proferindo as seguintes palavras: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos." é o que estabelece o artigo 79,§ 2º do Regimento Interno. A Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 dispõe sobre os feriados. O artigo 2º diz que são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão. O Estado laico brasileiro celebra os seguintes feriados religiosos: Sexta-Feira da Paixão, Corpus Christi, Dia de Nossa Senhora Aparecida, Dia de Finados, além dos feriados estaduais e municipais. Todos os feriados cristãos na sua quase totalidade católicos. Existem dispositivos constitucionais resguardando o direito à convicção religiosa como o art. 5º, VI da Carta Magna que reza: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Já o art. 226 § 2º da Constituição da república estabelece; “O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei”. O Estado brasileiro não é confessional, porém não repudia a fé. Ao contrário, ampara o valor religioso quando facilita a prática de atos de fé professada pela população e adota feriados religiosos.

Abdias Duque de Abrantes Jornalista, advogado e pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities

Propostas de Henrique Alves são aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014

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Brasília (DF) – O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2014 (LDO), aprovado nesta quinta-feira (24), na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, contém várias propostas do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. A LDO será levada ao plenário do Congresso já em sintonia com o orçamento impositivo para emendas parlamentares e reduz as contrapartidas dos municípios e universidades na execução de projetos conveniados com o governo federal.

O relatório, aprovado pelos 40 deputados e senadores que integram a Comissão de Orçamento, foi elaborado pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE). A proposta do relator, que ainda depende de votação em plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, substitui o projeto original encaminhado ao Congresso Nacional pelo poder Executivo.

A LDO torna obrigatória a execução de emendas individuais de autoria dos deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. “É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação incluída por emendas individuais em lei orçamentária, em montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior”, diz o texto.

Henrique Alves ressaltou a transparência do chamado “orçamento impositivo” para que as emendas sejam aprovadas. “Essas emendas vão ser, previamente, divulgadas em audiências públicas realizadas pelos estados e municípios beneficiados com a destinação dos recursos”, afirmou. No caso de impedimento de ordem técnica ou legal no empenho do crédito decorrente de emenda parlamentar, o Poder Legislativo será justificado do impedimento e terá até sessenta dias, após a notificação, para indicar ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento não tiver sido superado.

Redução de contrapartidas


A contrapartida mínima para execução de obras dos convênios foi reduzida de 2% para 0,1% no caso de municípios com até cinquenta mil habitantes. Já para os municípios acima de 50 mil habitantes, localizados nas áreas prioritárias de desenvolvimento como as regiões de atuação da Sudene  e Sudam, Nordeste e Norte, a contrapartida mínima  também será de 0,2%  e de 1% para a região da Sudeco, o Centro-Oeste.

A LDO incluiu também as instituições de ensino superior  estaduais e municipais entre os beneficiados com a redução de contrapartidas para transferências de recursos do Orçamento Geral da União. O limite mínimo será de 0,1% e o máximo de 1%.

A proposta foi sugerida ao relator pelo deputado Henrique Eduardo Alves com base em encontro com reitores da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), entre eles, Pedro Fernandes, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo o reitor da Uern, a medida vai beneficiar 42 universidades de 22 estados com 750 mil alunos. “Foi mais uma de nossas viagens com resultado positivo”, comemorou o reitor.

Essa demanda foi fruto de uma reunião que o presidente da câmara promoveu com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Abruem e o relator Danilo Forte. Os deputados Alex Canziani (PR) e Fátima Bezerra (RN) também estiveram presentes. O deputado reafirmou o compromisso dele com a Uern e seus milhares de alunos espalhados pela capital e interior do rio Grande do Norte, principalmente em Mossoró onde se localiza o campus central.

Henrique Alves também comemorou a inclusão de duas emendas dele para projetos  que serão executados nas áreas de saúde e desenvolvimento sustentável. 

Fotos/arquivo (Reunião de reitores da Abruem com Henrique Alves)

Assessoria de Imprensa

TRT-RN condenou Carrefour a pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo

JUIZA JOLIA LUCENA MELO

A juíza do trabalho Jólia Lucena de Melo Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Natal, condenou a rede de supermercados Carrefour ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo.

Dentre as determinações, a empresa deve elaborar e implementar um programa de prevenção de lesões por esforço repetitivo (LER) para atender a seus funcionários, além de contratar um embalador para cada operador de caixa.

A condenação é resultado de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), que constatou o desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho.

Depoimentos colhidos durante o processo confirmaram a ocorrência das irregularidades demonstradas pela Vigilância Sanitária de Natal (Covisa) e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN).

O Carrefour permite que promotores de vendas e trabalhadores terceirizados entrem em suas câmaras frigoríficas, sem equipamentos de proteção e não exige, das empresas prestadoras de serviço, o registro nos exames médicos de que os trabalhadores estão sujeitos a uma situação de risco no trabalho pela exposição ao frio.

A ação civil pública do Ministério Público do Trabalho ressalta ainda que, por decisão da empresa, “os trabalhadores despedidos por justa causa não deveriam ser submetidos a exame médico demissional".

A juíza Jólia Lucena relata em sua sentença que "impressiona a previsão discriminatória do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa referente à desnecessidade de realização de exame demissional em caso de dispensa por justa causa”.

O Carrefour foi condenado a reelaborar o PCMSO, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e a exigir nos contratos de prestação de serviços terceirizados que as empresas prestadoras de serviços observem as normas de saúde e segurança do trabalho.

O supermercado deverá comprovar o cumprimento da sentença no prazo de  30 dias. A partir desse prazo, o Carrefour pagará multa diária no valor de R$ 15 mil por dia de descumprimento.

Caso a imposição da multa diária de R$ 15 mil reais não seja suficiente para a empresa cumprir a sentença, a justiça poderá determinar a interdição dos estabelecimentos do Carrefour, em Natal, que não estejam cumprindo as medidas impostas.


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RN:ASSEMBLEIA DECIDE, TERÇA-FEIRA, SE EXTINGUE FOTO DE GOVERNADOR EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS

A Assembleia Legislativa decide, na próxima terça-feira, 29 de outubro, em votação no plenário, se extingue, no Rio Grande do Norte, a prática dos governadores de pendurarem fotografias oficiais em repartições públicas todas às vezes que ganham uma eleição.
O fim da foto de governador em repartição pública é uma proposta do deputado Kelps Lima, que já passou por várias etapas dentro da Assembleia até chegar a este momento principal, que é a votação em plenário.
Para que seja aprovada, a proposta do deputado Kelps Lima tem que ser votada duas vezes. Em duas sessões diferentes.
A primeira é nesta terça-feira, 29 de outubro. Se for aprovada em primeiro turno, volta a ser votada na semana seguinte, em segundo turno, para, então, virar lei.
A votação é aberta para todos os deputados, sem o voto secreto, que foi extinto no parlamento do Rio Grande do Norte

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

VOTAÇÃO DO PISO DE AGENTES DE SAÚDE É ADIADA PARA 12 DE NOVEMBRO.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar para o dia 12 de novembro a votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). Parte do acordo está no compromisso de que, se houver veto, ele será derrubado. Hoje será votada a urgência da proposta. “Não quero que os agentes sejam enganados com uma festa pela vitória no painel e, depois, vir a frustração de saber que ganhamos, mas não levamos. Se insistirmos na votação, há o risco do constrangimento maior de não dar quórum”, disse Alves.

Segundo ele, se a proposta não for votada no dia 12, as votações serão trancadas. O governo propôs o adiamento da votação e a aprovação, hoje, apenas do regime de urgência. Há perspectiva de veto do projeto se houver aumento de gastos do governo federal. PDT, PMDB, Pros, PP e PT concordaram com o adiamento da votação para buscar um acordo. Minoria, PSB, DEM, PPS, PV, PSD e PSC foram contra o adiamento.

PMDB, PDT e PT concordam com votação de piso no dia 12; oposição protesta

Os líderes do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), e do PT, deputado José Guimarães (CE), concordaram com o adiamento da votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) para o dia 12 de novembro. Os líderes do PTB, Jovair Arantes (GO); do DEM, Ronaldo Caiado (GO); e do PPS, Rubens Bueno (PR); protestaram. Cunha ressaltou que a votação já não ocorreria no dia de hoje pelo andamento da sessão. Guimarães disse que o PT não vai obstruir a votação. “É fundamental votarmos o piso construído no consenso para evitar veto, construindo amplo entendimento”, disse.

Fonte: Portal Jardim do Seridó

Professor de Vieirópolis se destaca em feira de ciências no RN

prof-vieiropolis5234No período de 16 a 18 de outubro, cerca de mil estudantes e professores do ensino médio, de 97 escolas da região, estiveram reunidos no Ginásio Municipal Pedro Ciarlini, Expocenter e Hotel Garbos, em Mossoró, para participarem da III Feira de Ciências do Semi-árido Potiguar, evento que discutiu e apresentou pesquisas de iniciação científica. Foram três dias de apresentações culturais, palestras, oficinas, debates e exposição de cerca de 200 trabalhos, voltados para as diversas áreas do conhecimento. As pesquisas retratam experiências dos alunos de ensino médio, no campo da ciência, a partir de observações na própria localidade onde vivem.
OFICINAS PARA ESTUDANTES – Além de exporem as suas pesquisas, os estudantes  participaram de cerca de dez oficinas oferecidas para os inscritos no evento. As temáticas variaram desde astronomia, biotecnologia, genética e medicina, fotografia científica, robótica educacional e pesquisa em ciências humanas.
A III Feira de Ciências do Semi-árido Potiguar é parte integrante do Programa de Extensão Ciência para Todos no Semi-árido Potiguar, da  Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura e apoio das  Diretorias Regionais de Educação (DIREDs).
O trabalho a construção de um destilador utilizando materiais alternativos da Escola Estadual Demócrito de Souza do município de Tenente Ananias da 15ª DIRED/Pau dos Ferros foi selecionado para o evento e teve como orientador o vieiropolense e professor de Química, Francisco Furtado Neto e a participação dos alunos Gabriel Silva Nunes, Leandro Moreira de Oliveira e Raimundo Manoel da Silva Filho.
O professor Francisco Furtado Neto reside na comunidade de Riacho –Vieirópolis, leciona na Escola Estadual Demócrito de Souza de Tenente Ananias – RN. Ele é filho do ex-vereador de Vieirópolis, Zé Furtado. O evento contou com o patrocínio do Governo Federal, Petrobras, CNPq e CAPES.

Abdias Duque de Abrantes
Jornalista DRT-PB 604

Prazo para mudança de partido sem perda de mandato acaba hoje 23, quarta-feira.

Vereadores e prefeitos que queiram mudar de partido sem perder seus mandatos podem fazer as novas filiações até quarta-feira, dia 23 de outubro, desde que essa migração seja para um PARTIDO NOVO.

No Rio Grande do Norte, apenas dois partidos novos foram criados dentro do prazo legal, que expirou no último dia 5 de outubro. Um deles é o SOLIDARIEDADE, presidido no Estado pelo deputado estadual Kelps Lima.

TRT-RN: CLT 70X70 de novembro discute contratos temporários

CLT70X70_Temporario

Com a proximidade das festas de final de ano, alguns segmentos da economia abrem a temporada de contratação de funcionários temporários. Com o aumento da demanda nas vendas e nos serviços, a necessidade de mais trabalhadores, principalmente no comércio, torna-se evidente.

Tanto para os empregadores, como para os empregados, é importante saber que o trabalhador temporário tem os mesmos direitos e benefícios que um funcionário contratado no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Pensando nisso, o projeto CLT 70x70 discute na primeira quinta-feira (7) de novembro, no auditório da Livraria Saraiva do Midway, os vários aspectos legais do Contrato Temporário.

Dois especialistas, a juíza do trabalho Aline Fabiana Campos Pereira e o advogado José Lopes Neto vão tirar as dúvidas do público e dos interessados sobre as formas desse tipo de contrato e os direitos e deveres do empregado e do empregador.

Aline Fabiana Campos Pereira é especialista em direito contemporâneo (UFPR) e José Lopes Neto é especialista em Direito do Trabalho e diretor da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra).

Serviço:

Projeto CLT 70 X 70: Contrato Temporário (Formas, direitos e deveres de empregados e empregadores)

Data: Quinta-feira (7/11), às 19h - Entrada Gratuita

Local: Auditório da Livraria Saraiva (Midway Mall)


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  -  FONES: (84) 4006-3081/4006-3280/9614-0111

Henrique Alves discute abastecimento de Jucurutu com ministro da Integração Nacional

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Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (23), o ministro da Integração Nacional, Francisco Coelho. O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) também participou da reunião para discutir uma solução rápida para o abastecimento de Jucurutu na região Seridó. A expectativa é que o sistema da Caern seja normalizado, até o Natal, com a construção de uma adutora de 11 quilômetros partindo da barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Desde que a Agência Nacional de Águas decidiu reduzir a vazão das comportas do sistema Coremas-Mãe D’Água, na Paraíba, por causa da seca, a correnteza do rio Piranhas não chega até Jucurutu.  O sistema de cacimbas improvisadas no leito do rio pela Caern também não comporta a demanda por água dos 18 mil habitantes de Jucurutu. Manifestações dos moradores já bloquearam os acessos à cidade pelas pontes da BR-226 e RN-118.

O ministro Francisco Coelho prometeu ao presidente da Câmara uma resposta até a próxima-terça-feira (29). “Faltam os pareceres técnicos da Defesa Civil e Dnocs, responsável pela obra”, informou o ministro. A adutora deverá custar R$ 2,9 milhões. A prefeitura de Jucurutu assumiu o compromisso de operar o sistema elétrico e entregar a água à Caern que precisa renovar a concessão para o abastecimento da cidade.

Na reunião também foi discutido o andamento da obra da barragem de Oiticica. O deputado Nélter Queiroz manifestou preocupação com a remoção das famílias e indenizações. Além de solução das dívidas com os bancos credores, os produtores rurais pedem a construção de vilas pelo programa Minha Casa Minha Vida para o campo. “Seria uma forma de reduzir custos com a obra e a contrapartida do estado”, reconheceu Henrique Alves.

Fotos: Rodolfo Stuckert

Assessoria de Imprensa

Policia Militar de Major Sales recupera moto tomada de assalto em Zona Rural de Paraná, RN

Major Sales - Policiais Militares de Major Sales, conseguiram na tarde desta quarta-feira (23) recuperar uma moto de marca YBR Yamaha, de cor vermelha e placa NNP 3099/RN, que possivelmente teria sido tomada de assalto na manhã da última segunda-feira (21) na entrada do sítio Riacho do Exu, zona rural do Paraná/RN.

Segundo informações repassadas pelo Sargento Andrade, após denuncia anônima, dando conta que no sítio Timbauba, zona rural de Paraná/RN, divisa com o município de Major Sales/RN havia uma possível moto abandonada, já que estava em atitude suspeita, pois estava arriada e com dois capacetes ao lado e que de posse das informações a guarnição foi ao local e constataram a veracidade das informações. 

De acordo com informações o proprietário reside na cidade de José da Penha/RN e segundo informações havia prestado queixa na Delegacia de Policia de Paraná/RN, alegando que a referida moto tinha sido tomada de assalto naquela zona rural daquele município.

O veículo foi recolhido à delegacia de Major Sales/RN, onde ficou apreendida até a presença do proprietário para devolução mediante documentos originais da moto e realização dos procedimentos de praxe.

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Aniversário de 15 anos da estudante Vikely Guilherme de Sousa

VIKELY SOUSA

Parentes e amigos comemoraram o aniversário de 15 anos da jovem Vikely Guilherme de Sousa.  A debutante nasceu em Sousa, residiu durante quatorze anos na cidade de Carapicuíba – SP e voltou a residir na cidade sorriso. A adolescente é filha do funcionário da empresa Ceará Gás, um empreendimento do empresário Azarias Duque de Abrantes, estabelecida em Carapicuíba-SP, Mazinho Guilherme e Eilza Oliveira. São seus avós maternos Geraldo Epifânio e Soledade Oliveira residentes na comunidade do Pinhão - Vieirópolis. São avós paternos, Antonio Rodrigues e Maria Guilherme Estrela (Bia) oriundos da comunidade da Vila de Barra de Piabas – Poço Dantas. É bisneta de Dindinha Pedro e da Sra. Doninha, figura de grande respeitabilidade na comunidade do Pinhão e de Francisco Guilherme Estrela (Chico de Duca) “in memoriam” e da Sra. Tereza Vieira residente na Vila de Barra de Piabas/Poço Dantas.

Todos os familiares e amigos cumprimentaram e parabenizaram a jovem Vikely Sousa por esta magna data. Vikely sempre teve o perfil de uma jovem simples, modesta, estudiosa, calma, idealista, merecendo, deste modo, de todos os familiares e amigos, todo o respeito, admiração e carinho. A aniversariante estuda na Escola Normal Estadual José de Paiva Gadelha da cidade de Sousa e tem um futuro promissor. Ela almeja ser advogada. No futuro ela poderá ser uma juíza, promotora, procuradora da República, delegada ou defensora pública.

A debutante é prima do diretor presidente do Grupo Pai Assis em Sousa – PB (Posto, Pousada e Autopeças Pai Assis), empresário Azarias Duque de Abrantes e sobrinha de Erivan Barreto; sobrinha da comerciante Damiana Barbosa da comunidade do Bomfim/Vieirópolis; sobrinha da servidora da Escola Estadual Antonia Maria da Costa do Distrito de Campo Alegre -Vieirópolis, Lauriana Oliveira, esposa do comerciante José Alves da Silva (Macaxeira), proprietário dos Mercadinhos Santa Clara na comunidade do Pinhão e Nossa Senhora das Graças estabelecido no Distrito de Campo Alegre; e sobrinha de José Duque e Acilon Duque da comunidade do Pinhão e de Nilza Guilherme Estrela residente na Vila de Barra de Piabas.

A aniversariante é prima da vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT) e
primeira secretária da Mesa da Câmara Municipal de Poço Dantas-PB, Eva de Sousa Lira; do estudante de medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba (FCMPB),  Ramon Barreto de Abrantes, dos estudantes Sara Barreto, Higor Barreto de Abrantes, Juliana Stephanie Oliveira, Francisco Albiery Oliveira; dos bacharéis em direito Monique Duarte Estrela e Marcelo Duarte Guilherme Estrela da cidade e Uiraúna; dos conselheiros tutelares de Poço Dantas, Charles Sousa e Jaiara Guilherme, dentre outros.

Abdias Duque de Abrantes

Jornalista DRT/PB Nº 604