sexta-feira, 4 de abril de 2014

Amanhã (05) é data final de desincompatibilização para determinados candidatos

Magistrados, secretários estaduais e ministros de Estado que pretendem concorrer nas Eleições Gerais de 2014 devem deixar as suas funções até o dia 5 de abril (amanhã), ou seja, seis meses antes do pleito de outubro. Caso contrário, serão considerados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).

O governador de Estado que pleiteia cargo de deputado federal, estadual ou distrital, senador ou presidente do país também deve se desincompatibilizar da atual função até 5 de abril, exceto se for disputar a reeleição. O vice-governador e o vice-presidente que não substituíram o respectivo titular nos seis meses anteriores ao pleito e nem o sucederam, não precisam sair do cargo para participar das eleições deste ano.

Esse mesmo prazo é válido para membros do Tribunal de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal, de empresas públicas (presidente, diretor, superintendente, dirigente) e entidades mantidas pelo poder público (dirigente, administrador, representante), além de dirigentes de fundações públicas em geral.

Em 5 de junho, quatro meses antes das eleições gerais, deverão deixar seus postos dirigentes, administradores ou representantes de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e dirigentes sindicais.

A três meses do pleito, ou seja, 5 de julho, quem deve se afastar dos respectivos cargos são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos e por essa razão precisam se afastar da atividade um ano antes do pleito para, assim, poderem se filiar, mas se quiserem concorrer a algum mandato não poderão voltar aos seus cargos efetivos.

Os parlamentares que querem concorrer à reeleição ou a outro cargo não precisam sair do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas, bem como o presidente da República se concorrer à reeleição.

VEREADOR RASGA O REGIMENTO INTERNO EM PLENÁRIO.

Na sessão dessa quinta-feira o vereador Marcos Antônio (PSOL) rasgou, em plenário, o regimento da Câmara Municipal de Natal. Durante pronunciamento, ao criticar o requerimento sobre a não convocação imediata do prefeito Carlos Eduardo para explicar o atraso na implantação da bilhetagem eletrônica, o vereador pegou o regimento da Casa e rasgou o documento.
“A Mesa diretora é subserviente ao prefeito Carlos Eduardo”, criticou o vereador, que foi mais além: “não me venha falar em Comissão de Ética baseada nesse regimento. Pergunto ao presidente da Casa qual o novo regimento porque esse aqui (ele começa a rasgar o regimento) não vale nada. Não me venha falar em regimento, em Comissão de Ética porque essa Casa está sendo dirigida ao sabor do regimento do presidente (Albert Dickson), ele que diz o que pode e o que não pode”.
O vereador do PSOL disse que a Mesa Diretora estava descumprindo o regimento, ao permitir a não convocação do prefeito. “A Mesa desta Casa está rasgando e jogando no lixo o regimento desta Casa”, comentou.
Marcos Antônio classificou de “manobra” o requerimento aprovado ontem, que prevê a convocação da secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos.
Essa foi a segunda sessão seguida que o vereador fez o mesmo gesto. Presidente do Conselho de Ética da Câmara, o vereador Bertone Marinho (PMDB) não participou da sessão e ainda não se pronunciou sobre as providências a serem adotadas.