A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa 70 anos. Desde sua criação, os trabalhadores conquistaram muitos direitos. Foi durante o regime do Estado Novo que o salário mínimo, a jornada definida e a carteira de trabalho foram criados. Uma das maiores conquistas da classe trabalhadora brasileira. Atualmente, os direitos não param de aumentar e só nos primeiros cinco meses deste ano foram emitidos quase três milhões de documentos. “A CLT vem avançando significativamente, muitas normas foram criadas, como o direito a férias, 13º, fundo de garantira e seguro desemprego”, afirma a juíza do trabalho Olívia Figueiredo. O aniversário da CLT chega num momento extraordinário da luta política nacional, principalmente neste momento em que consolidamos um ciclo virtuoso de geração de empregos, ampliação dos direitos sociais e trabalhistas, bem como os ganhos nos salários e na renda nacional. Segundo o Ministério do Trabalho existem 48 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O Brasil da era Lula-Dilma em nada se assemelha com o país deixado por FHC. Se no início de 2003 o índice de desemprego era de 13%, hoje atingimos o patamar de quase pleno emprego A classe trabalhadora brasileira tem muito o que comemorar, mas também ainda há muito por fazer. Em março de 2003, início do primeiro mandato do ex-presidente Lula, a taxa de desocupação era de 12,1%. O governo Lula, em oito anos, gerou 15,3 milhões de empregos, ante os 5 milhões da era FHC. Somados aos empregos gerados no governo da presidenta Dilma Rousseff, o governo do PT já criou 19 milhões de novas vagas em dez anos. Criada por meio do Decreto-lei nº 5.452, de 1º-5-1943 a CLT foi sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, e passou a vigorar naquele mesmo ano. O novo texto unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil, regulamentando as relações individuais e coletivas do trabalho. Dentre os direitos garantidos pela CLT estão a jornada de trabalho de 44 horas semanais, o pagamento de férias e horas-extras com acréscimo de 50% do valor da hora normal, o aviso prévio e o seguro-desemprego, dentre outros benefícios. “A CLT, para os trabalhadores brasileiros, é o instrumento legal mais importante da história porque legaliza o mundo do trabalho e permite que os trabalhadores, mesmo aqueles que não têm sindicato, tenham direitos básicos consagrados”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS). “A legislação é essencial para estabelecer um equilíbrio na relação entre capital e trabalho e deve existir um patamar de garantias mínimas dos trabalhadores, porque senão o poder do capital acaba sujeitando os trabalhadores à piora na sua situação”, disse o juiz João Bosco Coura, diretor administrativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). As tentativas de flexibilização dos direitos trabalhistas não são recentes, como disse o professor do Instituto de Economia da Unicamp Marcio Pochmann. Ele adverte que durante os anos 90, no governo FHC, houve um empenho para se modificar a legislação trabalhista, dando validade às negociações em detrimento do que constava na legislação. Naquele ocasião, a CLT era considerada responsável pela crise e pelo desemprego que se abatia sobre o país. A CLT prossegue sendo a melhor garantia de benefícios sociais ao trabalhador. É vital relembrar as lutas que culminaram com a edição da CLT, especialmente para manter a classe trabalhadora mobilizada por seus direitos. A defesa da CLT é importante para evitar que conquistas históricas dos trabalhadores sejam flexibilizadas a pretexto de se modernizar as relações de trabalho no Brasil. A CLT se mantém de pé, apesar dos ataques, das críticas dos neoliberais e conservadores; e que precisa ser atualizada, mas não para tirar direitos dos trabalhadores, mas para ampliar a participação na produção. É preciso celebrar conquistas, ampliar os avanços e rechaçar as tentativas de flexibilização da legislação trabalhista.
Abdias Duque de Abrantes Jornalista, advogado e pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities
0 comentários:
Postar um comentário