Tomba, José Oliveira e a empresa Juacema Construções Ltda devem R$ 263.994,43 aos cofres públicos.
O ex-prefeito de Santa Cruz, Luiz Antônio Lourenço Farias, conhecido com “Tomba”, pode perder o cargo de deputado estadual pelo PSB e ainda inelegível por seis anos. Isso é, se a nova decisão que o condenou por improbidade administrativa for confirmada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Nesta semana, a Justiça Federal do RN divulgou a terceira condenação por fraude em licitação do ex-prefeito e, novamente, o penalizou com essas sanções e, ainda, o pagamento de multa.
A nova sentença é de autoria da juíza Federal Gisele Maria Leite. Além dessas sanções de perda de cargo público e inelegibilidade, determina que deputado estadual Luiz Antônio Lourenço “Tomba” Farias, o empresário José Oliveira Ferreira e a empresa Juacema Construções Ltda devem dividir o pagamento do dano causado aos cofres públicos (R$ 263.994,43 a serem corrigidos monetariamente), bem como uma multa equivalente a um terço desse valor. Eles estão proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Para valer, porém, a decisão precisa ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Corte para onde o deputado já apelou.
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