Após um mês de impasse, os deputados estaduais votaram, nesta quarta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual 2014 (LOA). Foi aprovado o relatório de Caio Roberto (PR) que garante recursos de mais de R$ 71 milhões para a Defensoria Pública, repasse que foi o causador de toda a discussão gerada no mês passado. Todo o impasse na votação da LOA começou depois que Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a apreciação da peça orçamentária até que o governo estadual promovesse ajustes na proposta que previa recursos para a Defensoria Pública.
O governo apresentou um relatório que garantia R$ 55 milhões para a Defensoria, porém a categoria queria os R$ 71 milhões e, por isso, moveu uma ação no Supremo pela Associação Nacional dos Defensores Público, que requereu a concessão de medida liminar para que fosse determinada a suspensão do trâmite legislativo do Projeto de Lei n° 1.678/2013.
Na manhã de hoje, a bancada de situação apresentou uma nova emenda que transferia recursos na ordem de R$ 16 milhões da Defensoria Pública para a saúde, mas a emenda 401 foi rejeitada. Com votos de deputados da situação, quem ganhou a queda de braço foram os defensores.
O texto de Caio Roberto aprovado hoje prevê a retirada de R$ 15 milhões da Secretaria de Finanças e encaminha a verba ao Hospital Napoleão Laureano e teve a aprovação de 17 deputados, contra 16. Outras duas emendas de Caio foram rejeitadas por maioria: o oposicionista queria retirar verbas das Secretarias de Finanças e Administração e destiná-las a setores da Saúde e Segurança.
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