Medida deve atingir cerca de 200 servidores contratados pelo município
O prefeito municipal de Uiraúna, Bosco Fernandes (PSB), baixou decreto com data dessa segunda-feira (4/Nov) exonerando todos os cargos comissionados, funções de confiança/e ou gratificada.
A medida já tinha sido anunciada pelo gestor e segundo ele é para fazer a reorganização administrativa do município que passa por uma profunda crise financeira, o que tem levado a alguns prejuízos para a administração, entre outros o atraso nos salários dos servidores.
O decreto não inclui alguns cargos de comissão e outros – VER O DECRETO ABAIXO PARA SABER.
Segundo a secretária de Governo e Articulação Política, Eliane Pinto, devido a queda nas cotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a prefeitura estava com 59% da sua arrecadação comprometida pela folha de pagamento. Segundo a lei, os gestores só podem gastar até 51%; ultrapassando esse número gera improbidade administrativa para o gestor do município.
Ainda segundo Eliane Pinto, cerca de 200 servidores comissionados deverão ser atingidos pela medida, perdendo o emprego. Nenhum funcionário do quadro de efetivos será demitido.
COFEMAC / Fábio Barbosa
DECRETO NA ÍNTEGRA
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