Sexta-feira, 13 de setembro entrará para a história da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte como o último dia em que advogados e reclamantes poderão protocolar petições iniciais de reclamações trabalhistas em papel.
Essa é uma das mudanças instituídas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) que será implantado nas Varas do Trabalho de Natal a partir de 1º de outubro, quando só serão aceitas reclamações iniciais digitais.
Atualmente, o PJe já está presente nas Varas do Trabalho de Goianinha, Mossoró e na segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
Para se adequar a estrutura das Varas ao funcionamento desse novo sistema, o TRT-RN suspendeu os prazos processuais de 16 de setembro a 1º de outubro, nas Varas, na Distribuição dos Feitos de Natal e na Central de Atendimento e da Central de Apoio à Execução (CAEx).
Durante esse período, funcionará apenas o plantão judicial pelos telefones (84) 4006-3160 e (84) 9981-5770 para atender nas hipóteses de perecimento de direito e liberdade de locomoção.
Com a implantação do PJe em todas as Varas do Trabalho de Natal, extingue-se o Setor de Distribuição, que atualmente recebe cerca de 90 processos físicos por dia, vez que todos esses processos serão peticionados eletronicamente, via internet.
No lugar onde hoje funciona a Distribuição dos Feitos de Natal será criada uma Central de Atendimento do PJe, que funcionará com uma sala de apoio para advogados e demais usuários da Justiça do Trabalho.
A sala será adaptada para receber 12 micro computadores, 3 scanners e servidores do tribunal treinados para orientar os advogados quando eles forem fazer a petição eletronicamente.
O atendimento dos empregados que procuram a Justiça do Trabalho diariamente, em Natal, para fazer reclamações a termo – uma média de três pessoas – continuarão sendo atendidas nos moldes atuais.
A diferença é que, depois que o servidor do tribunal tomar os termos da reclamação, ele dará entrada no processo utilizando o PJe com seu Certificado Digital, que permite ao servidor assinar o documento.
De imediato, o reclamante já fica sabendo para qual Vara do Trabalho seu processo foi distribuído e qual a data de sua audiência.
Mesmo com a implantação do PJe, a Central de Atendimentos continuará recebendo petições intermediárias para os processos físicos que já tramitam nas Varas de Natal.
“Pelo menos por enquanto, os advogados poderão continuar peticionando fazendo uso do papel para os processos antigos”, observa Jailson Nascimento Dantas, diretor substituto da Distribuição dos Feitos de Natal.
Jailson Dantas disse ainda que os advogados estão sendo informados diariamente das mudanças que acontecerão nos próximos dias devido à instalação do PJe e que a expectativa está sendo a melhor possível, vez que a própria OAB/RN já está treinando os advogados para essa nova fase da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
“A expectativa de todos agora é com o ganho em celeridade que haverá com esse novo sistema”. comemora o servidor.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - FONES: (84) 4006-3081/4006-3280/9614-0111
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