O prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, assinou nesta sexta-feira (20) um termo de compromisso com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para pagar integralmente os precatórios vencidos dos anos de 2011 e 2012.
Na audiência de conciliação, presidida pelo juiz Antonio Soares Carneiro, o prefeito também parcelou o pagamento dos precatórios relativos ao ano de 2013, que vencerão somente em dezembro, e parte dos de 2014.
O termo de compromisso, no valor de R$ 540 mil, foi firmado com o juiz Antônio Soares Carneiro, responsável pelas negociações de precatórios e RPVs do tribunal. A dívida foi negociada em 54 parcelas de R$ 10.000,00. A primeira parcela será paga em janeiro de 2014.
O Secretário de Planejamento e Finanças do Governo do Rio Grande do Norte, Francisco Obery Rodrigues Júnior, não compareceu à outra audiência de conciliação desta sexta-feira, quando seriam discutida a forma de pagamento das Requisições de Pequenos Valor (RPV) de órgãos do Estado.
Obery também não orientou a procuradora geral adjunta, Magna Letícia de Azevedo Câmara, que representou o Estado na audiência, sobre como será feito o pagamento das RPVs devidas pelo Governo, que somam R$ 6,5 milhões.
O juiz do trabalho Antônio Soares Carneiro remarcou uma nova audiência para o próximo dia 15 de outubro, quando ele espera que o Governo do Estado apresente uma proposta concreta para o pagamento dessa dívida. A nova data foi solicitada pela procuradora, em função da ausência do secretário.
“Caso na próxima audiência não seja apresentada uma proposta concreta ou um calendário de pagamentos, o Estado poderá sofrer um bloqueio judicial em sua conta para quitar as RPVs”, avisa o juiz Antonio Carneiro.
Desses R$ 6,5 milhões devidos pelo Estado em Requisições de Pequeno Valor, R$ 6 milhões são referentes a um processo de 1996, patrocinado pelo Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) contra a Fundação Estadual daCriança e do Adolescente (Fundac). Os outros R$ 500 mil se referem a outros processos trabalhistas.
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