Uma decisão tomada pela Justiça de Uiraúna, através do Juiz de Direito Substituto, Dr. Alírio Maciel Lima de Brito, deve gerar muita polêmica na cidade.
Corre na Justiça uma “Ação Civil Pública em Defesa da Ordem Urbanística”. Nela o Juiz obriga o prefeito municipal a retirar das calçadas e vias públicas mercadorias colocadas por comerciantes e ainda a retirada de mesas e cadeiras usadas por lanchonetes e churrascarias na venda de bebidas e lanches.
O Juiz determina ainda que sejam fechados e retirados das vias públicas todos os barracos, trailers e quiosques.
Multa
Para que seja cumprida a determinação judicial foi emitido comunicado ao prefeito municipal Geraldo Luíz de Araújo. A Justiça determinou ainda, em caso de desobediência, multa pessoal para o prefeito e também para o município.
No intuito de obedecer à Justiça, o prefeito baixou nessa quinta-feira, 18, um decreto determinando que os comerciantes e barraqueiros cumpram o que determina a lei.
No decreto o prefeito dá um prazo de 15 dias, contados a partir de hoje, para desocupação das calçadas e vias públicas e a retirada dos barracos de zinco e trailers.
A fiscalização será feita pela secretaria de Infraestrutura e Vigilância Sanitária que terão o poder de polícia para que seja cumprido o decreto.
Os produtos encontrados em via pública serão apreendidos pela fiscalização. Se o infrator for flagrado pela segunda vez, terá o seu alvará de licença cancelado.
A Procuradoria Geral do Município vai abrir processo judicial contra aqueles que desobedecerem a determinação da Justiça.
A Polêmica
No caso dos comerciantes de mercadinhos, supermercados e similares não será difícil cumprir a lei. Eles terão apenas que colocar seus produtos dentro dos estabelecimentos.
Já as churrascarias e bares que utilizam as calçadas e vias públicas o caso é mais difícil. A maioria deles não tem espaço para colocar as mesas e cadeiras dentro do estabelecimento. Eles não têm outra opção a não ser usar o espaço público, ou então fechar as portas.
Quanto aos barraqueiros, num total de 8 pela cidade, o problema é ainda maior. A maioria deles sobrevive desse ramo. Retirar os barracos significa deixa-los desempregados.
Uma Saída
O prefeito Geraldo Luíz de Araújo já tem em mãos um projeto pronto para construção de uma nova praça de alimentação onde vai haver espaço para cinco quiosques. A prefeitura está aguardando a entrada de recursos para construir a obra que deve ficar em torno de R$ 200 mil, informou o prefeito.
Mesmo com essa construção, ainda fica 3 barraqueiros sem local para trabalhar.
Construção da Praça de Alimentação em 2008, resolveu parte do problema dos barraqueiros:
Reunião
O prefeito informou ainda que está convocando todos os comerciantes que estão sendo prejudicados com a determinação judicial. A reunião deverá acontecer no início da próxima semana. Geraldo Luíz quer discutir com eles o que deve ser feito de imediato e a longo prazo para que ninguém saia prejudicado.
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