A Justiça Eleitoral negou o pedido feito pelo PT, que pedia para ser proibido o uso da “estrela” como símbolo da campanha do deputado estadual Hermano Morais, candidato a prefeito pelo PMDB. A decisão judicial também permite o uso indiscriminado da estrela nas peças publicitárias.
O argumento utilizado pelo representante do PT foi que a Coligação Natal Merece Respeito estava usando de recursos visuais para confundir o eleitor, foi julgado improcedente.
“O formato da estrela de cinco pontas ou pentagrama é um símbolo utilizado, ao longo da história, nas mais variadas vertentes da sociedade humana, tais como futebol, religião, ideologias políticas, dentre outros, adotando-se cores e significados diversos, não estando o uso desse símbolo restrito a toda e qualquer alusão ao partido dos trabalhadores”, reforça o juiz eleitoral José Dantas.
Fonte: Panorama Político
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