MUNCIPIO DE LUIS GOMES ESTÁ INADIMPLENTE EM 09 PENDENCIAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

O TCE- Tribunal de contas do Estado do Rio Grande do Norte detectou em seus registros 09 inadimplências relativas ao Municipio de Luis Gomes.
O órgão que tem como competência a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado e de todas entidades da administração direta e indireta.
 Composto por sete conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado realiza o controle externo dos órgãos do Governo do Estado e de todos os municípios do Rio Grande do Norte, observando os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade. Conforme o artigo 53 da Constituição estadual.
Baseado nestes principio e averiguando seus registros foi constatado que as inadimplências do município de Luis Gomes são as seguintes:
- Lei de diretrizes orçamentárias de 2012- Prefeitura Municipal
Fundo de assistência social
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 01 bimestre
- lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 02 bimestre
- lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 03 bimestre
Fundo de saúde de Luis Gomes
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2011 – 05 bimestre
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2011 – 06 bimestre
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 01 bimestre
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 02 bimestre
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 03bimestre
A certidão de inadimplência foi emitida pelo Diretor de Expediente do referido órgão de fiscalização nesta data de hoje (02 de outubro) constando as inadimplências acima citadas, fatores que, até então deixam o município na lista negra da instituição, não podendo ter certidões emitidas em seu favor, além não poder celebrar qualquer tipo de convênio.
VEJA A CERTIDÃO EMITIDA PELO TCE/RN

POR:EVALDOMONTES