O Programa Bolsa Família foi instituído pela Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/ 2004. Constituem benefícios financeiros do Programa o benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza, o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre zero e doze anos ou adolescentes até quinze anos, sendo pago até o limite de cinco benefícios por família e o benefício variável, vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre dezesseis e dezessete anos, sendo pago até o limite de dois benefícios por família. A lei foi sancionada pelo ex-presidente Lula.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O programa integra o Plano Brasil Sem Miséria. A gestão do programa é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentado terça-feira (15), em Brasília, comprova que cada real investido no programa estimula um crescimento de R$ 1,78 no PIB e reverte em R$ 2,40 no consumo final das famílias. O estudo comparou o programa Família a outras sete transferências públicas. Os dados revelam que o impacto do Bolsa Família na redução das desigualdades é 369% maior em relação aos benefícios previdenciários em geral e 86% maior se comparado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e pessoas com deficiência. E tudo isso com o investimento de R$ 24 bilhões por ano, que equivalem a apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Nos seus dez anos de existência, o Bolsa Família reduziu em 28% a extrema pobreza no Brasil. Hoje, o Bolsa Família atende a 13,8 milhões de famílias – quase 50 milhões de pessoas. O valor médio do benefício passou de R$ 73,70, em outubro de 2003, para R$ 152,35 em setembro de 2013. “Sem o Bolsa Família, a pobreza subiria 36% no mesmo período e poderia ser maior por causa do efeito multiplicador, o programa é o principal símbolo na busca da iguldade”, disse o presidente do Ipea e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri.
O programa Bolsa Família é o ganhador do I Prêmio para Desempenho Extraordinário em Seguridade Social (Award for Outstanding Achievement in Social Security). A premiação foi anunciada pela Associação Internacional de Seguridade Social (em inglês, ISSA) para o governo brasileiro, em reconhecimento ao sucesso no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável do Brasil. O anúncio foi feito terça-feira (15), em Genebra, na Suíça, pelo presidente da ISSA, Errol Frank Stoové. O prêmio é atribuído a instituições e programas conforme a relevância de sua contribuição. Para ter o reconhecimento da entidade, o Bolsa Família foi selecionado entre outras entidades e, posteriormente, teve a melhor avaliação em três critérios: compromisso político extraordinário, habilidade de implementação e disponibilidade de avaliação de impacto.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, representará o Brasil na solenidade de entrega da premiação, que acontecerá durante o Fórum Mundial de Seguridade Social, entre 10 e 15 de novembro, em Doha, no Qatar. Ao anunciar o prêmio, o presidente da ISSA, Errol Frank Stoové ressalvou o sucesso único do Bolsa Família, que ajudou a aliviar a pobreza das famílias mais vulneráveis do Brasil e melhorou a educação e a saúde das crianças. “O Bolsa Família demonstrou que os programas de transferências de renda condicionais podem ser formas muito efetivas de seguridade social. Esperamos que o prêmio da ISSA anime outros governos a se basearem na experiência do Brasil e a considerar a adoção de programas similares em benefício de seus cidadãos”, afirmou.
A presidenta Dilma Rousseff enviou mensagem à ISSA, afirmando que o Brasil aceita com grande honra o Prêmio para Desempenho Extraordinário em Seguridade Social. Segundo a presidenta Dilma, este é um reconhecimento importante pelo esforço realizado pelo governo brasileiro para estender a proteção social a todo o país. “O Brasil tem milhões de razões para estar orgulhoso do Bolsa Família, um programa que reduz as desigualdades e beneficia todos os brasileiros“, disse. “O Bolsa Família garante que 36 milhões de brasileiros vivam acima da linha da extrema pobreza, mantém 16 milhões de crianças e adolescentes na escola, e também foi decisivo para reduzir a mortalidade infantil”.
O Bolsa Família tem maior impacto na redução da pobreza, com menor custo do mundo. O Programa ganha o I Prêmio para Desempenho Extraordinário em Seguridade Social (Award for Outstanding Achievement in Social Security) da Associação Internacional de Seguridade Social (em inglês, ISSA) para o governo brasileiro, em reconhecimento ao sucesso no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável do Brasil e deixam a elite reacionária, retrógada, neoliberal e a grande mídia caladas.
Abdias Duque de Abrantes
Jornalista, advogado e pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities
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