O bacharel em direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais (CCJS) - Campus de Sousa da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Marcelo Duarte Guilherme Estrela apresentou sua monografia de conclusão de curso com o tema: “A entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição Federal de 1988”. O concluinte foi aprovado com nota dez e louvor pela Banca Examinadora. A monografia teve como orientador o professor doutor Jardel de Freitas Soares.
O bacharel Marcelo Duarte Guilherme Estrela é filho dos comerciantes uiraunenses Paulo Duarte e Iracema Guilherme Estrela. É irmão da também bacharela em direito, Monique Duarte. É neto do saudoso Nozinho Duarte e da Sra. Ló e de Francisco Guilherme Estrela (Chico de Duca) “in memoriam” e da Sra. Tereza Vieira. Marcelo Duarte Estrela é primo da vereadora Eva de Sousa Lira (PT) e da professora Kaliny Arettuze de Sousa Josias da cidade de Poço Dantas.
O Tribunal Penal Internacional (TPI), possui natureza jurídica de tratado internacional. O Tribunal tem caráter permanente e independente, no âmbito do sistema das Nações Unidas. Foi criado com o objetivo de julgar os responsáveis pelo cometimento dos mais graves crimes no entendimento da comunidade internacional. Dentro do processo de universalização dos direitos humanos, o TPI se apresenta como a primeira instância internacional permanente de garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana. Foi criado para garantir a efetivação dos direitos humanos, que eclodiram com maior amplitude no mundo pós-guerra, punindo os indivíduos que praticam os delitos mais graves, em desrespeito a esses direitos. O Estatuto de Roma é o instrumento legal que rege a competência e o funcionamento do Tribunal Penal Internacional.
Abdias Duque de Abrantes
Jornalista DRT PB 604
0 comentários:
Postar um comentário