O deputado Fernando Mineiro (PT), que é um dos estudiosos da questão hídrica no Estado do Rio Grande do Norte, afirmou hoje que, paralelo à estiagem que assola a produção, dizima os rebanho e deixa o povo com sede, há também uma ‘seca’ de iniciativas do governo Rosalba Ciarlini (DEM) para o enfrentamento da questão.
“É fato: não adianta decretar emergência se não mudar o mecanismo da gestão. Porque nós temos estiagem por falta de chuva, e uma ‘seca’ de iniciativas, uma ‘seca’ de gestão, que não consegue administrar os recursos que chegam”, avaliou o petista, ao ser abordado, hoje, sobre o decreto que passa o RN do estado de emergência para o de estado de calamidade em função da estiagem que atinge o estado.
Em pronunciamento na manhã desta terça-feira na Assembleia Legislativa, o petista afirmou que o Rio Grande do Norte está à beira de um colapso em seu sistema de abastecimento de água destinado ao consumo humano. Ele alertou que se engana quem pensa que “essa tragédia anunciada” está restrita apenas à área rural. “Ao contrário, o abastecimento está comprometido também nas áreas urbanas e a seca só fez agravar a situação”, afirmou.
Na avaliação do petista, a causa principal da situação crítica do abastecimento de água é o não funcionamento do Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, de responsabilidade do governo do Estado do Rio Grande do Norte. “A despeito de tal sistema estar previsto em lei desde o ano de 1996, ele nunca foi efetivamente implantado”, denuncia.
Mineiro cita a Lei 6.908/96, que criou a Política Estadual de Recursos Hídricos e também instituiu o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos. De acordo com ele, essa lei não saiu do papel. Para “variar”, o governo Rosalba também não alterou a situação. “Os órgãos que tratam diretamente com os recursos hídricos em nosso estado não atuam de forma integrada e articulada. Cada um em seu quadrado busca responder às demandas imediatas, de forma isolada e sem planejamento. A situação só não é pior graças à dedicação de servidores e técnicos da área, que trabalham nas mais adversas situações”, diz.
ABASTECIMENTO
Ainda segundo o deputado petista, o abastecimento de água para consumo humano no estado é de responsabilidade da CAERN e dos Sistemas Autônomos de Abastecimento D’água e Esgotos (SAAEs) que existem em algumas cidades. Ele lembrou que a CAERN, através de concessões municipais, opera o sistema de águas e esgotos em 154 municípios do RN. Em 2010, os municípios tinham uma população de 2.869.690 habitantes (90,5% do total do estado). Já os SAAEs operam em 13 municípios que, somados, têm uma população de 298.337 habitantes (9,5% da população do RN).
“A água que consumimos no dia a dia vem dos mananciais de superfície como barragens, açudes, lagoas, rios e dos aquíferos que são a água subterrânea, através de poços tubulares. Aproximadamente metade da água fornecida pela CAERN vem dos mananciais de superfície e a outra metade, dos subterrâneos. Devido à falta de chuva e à evaporação, os volumes dos reservatórios de superfície diminuem a cada dia. O mesmo acontece com o nível dos aquíferos em razão da falta de recarga”, sustentou o parlamentar.
Ainda segundo Mineiro, a Lagoa de Extremoz e a Barragem Armando Ribeiro (em Açu) são os mananciais de onde se retiram as águas para o abastecimento do maior número de pessoas no estado. “Os níveis dos volumes de ambos devem servir de alerta para os nossos gestores”.
No caso da Lagoa de Extremoz, de onde se retira água para o consumo de cerca de 290 mil pessoas (70% da Zona Norte Natal, Ceará Mirim, através do SAAE e algumas comunidades de São Gonçalo) o nível está com 45% de sua capacidade. No mesmo patamar de 45% está a Barragem Armando Ribeiro, que abastece cerca de 230 mil pessoas em 25 municípios. “Não são poucas as informações que chegam de muitas regiões do estado sobre a diminuição das vazões de poços”, advertiu.
Mineiro concluiu afirmando que o colapso iminente do abastecimento de água no Rio Grande do Norte exige que os responsáveis pelos órgãos de gestão dos recursos hídricos (Semarh, Caern, Igarn, Dnocs, SAAEs, Comitês de Bacia etc.) se articulem e planejem de forma coletiva os caminhos para enfrentar emergencialmente a atual situação e apontar soluções de curto, médio e longo prazos. “A iniciativa para que isto aconteça é de responsabilidade intransferível da chefe do Executivo Estadual. Espero, sinceramente, que ela assuma o seu papel”, cobrou
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